PORTARIA Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANCHIETA.
O PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
e Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que o cenário
econômico e orçamentário do Município de Anchieta exige adequação das contas
públicas;
CONSIDERANDO a necessária
adequação à nova estrutura administrativa da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO os termos do
Decreto nº 5761, de 27 de dezembro de 2017, do Executivo Municipal, que fixa o
em turno único e ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 07:00hs às
13:00hs, no período de 02 de janeiro a 09 de fevereiro, o expediente na
Prefeitura de Anchieta; publica a seguinte
PORTARIA:
Art. 1° Fica fixado o
horário de expediente na Câmara Municipal de Anchieta das 07:00hs às 13:00hs,
em turno único e ininterrupto, no período de 02 de janeiro a 02 de fevereiro de
2018.
Art. 2° Esta portaria não
se aplica aos cargos que trabalham em regime de escala e essenciais para o
funcionamento do Legislativo Municipal.
Art. 3° Esta Portaria
entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Anchieta-ES , em 02
de janeiro de 2018.
TÁSSIO
ERNESTO FRANCO BRUNORO
PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Anchieta