LEI Nº. 086/2001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.

 

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

 

O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º - Fica denominado MORRO DOS VERIDIANOS, a localidade conhecida como Morro do Formigueiro neste município, na comunidade de Goembê.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes com o emplacamento da localidade de que trata o Art. 1º, correrão por conta da família do homenageado.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

ANCHIETA (ES), 28 DE NOVEMBRO DE 2001.

 

 

MOACYR CARONE ASSAD

Prefeito Municipal