LEI N° 832, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.

Declara de Utilidade Pública a Associação Vivendo Bem do Estado do Espírito Santo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 71, inciso I da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Vivendo Bem do Estado do Espírito Santo, CNPJ nº 13.108.580/0001-8, com sede em Anchieta. Esta é uma entidade civil, sem finalidade lucrativa, de caráter artístico, cultural e social, que tem como público alvo as famílias, crianças, adolescentes, adultos e idosos, em especial aqueles que se encontram em situação de risco social.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Anchieta/ES, 12 de Setembro de 2013.

PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA

Marcus Vinicius Doelinger Assad

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.