O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 340/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica concedido auxilio
alimentação, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), de caráter indenizatório,
aos servidores do município de Anchieta.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 25 de janeiro de 2012.
PREFEITO MUNICIPAL
EDIVAL JOSÉ PETRI
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.