LEI Nº 536, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º Fica denominada de Alameda Antônio Reis Cavalcante Primo situada na Praia do Coqueiro.

Art. 2º O emplacamento da citada Alameda, de que trata o artigo anterior, ficará por conta da família do homenageado, como forma de notoriedade pública.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta, 05 de Novembro de 2008.

PREFEITO MUNICIPAL

EDIVAL JOSÉ PETRI

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.