LEI N° 449, DE 12 DE ABRIL DE 2007

Dispõe sobre altera çáo de denominação de via pública e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei

Art. 1º Fica alterada a denominação de Rua Philadelfo Fernandes, para a rua Mariana Damázio Flores (Dona Odinha), localizada no Bairro Alvorada Neste Município.

Art. 2º O emplacamento da rua de que trata o artigo anterior ficará por conta da família do homenageado, como forma de notoriedade pública.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as da Lei 237/97.

Anchieta/ES, 12 de abril de 2007.

EDIVAL JOSÉ PETRI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.