LEI Nº. 302/1998, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998.

 

 Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos.

 

O Poder Executivo do Município de Anchieta faz saber que o Poder Legislativo aprovou e o Prefeito Municipal, Sr.Moacyr Carone Assad, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominada Rua Joaquim Silva Pereira, a rua n° 01 do loteamento Bairro Anchieta, nesta cidade.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes com emplacamento da rua de que trata o artigo anterior, ficarão por conta da família do homenageado, como formas de notoriedade Pública.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor a contar de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Anchieta (ES), aos 04 de Dezembro de 1998.

 

MOACYR CARONE ASSAD

Prefeito Municipal