Lei nº. 296/1998, de 16 de novembro de1998.
Ementa: altera lei n°
008/90, dando cumprimento ao convênio da municipalização do ensino público.
O poder executivo do município de anchieta faz saber que o poder
legislativo aprovou e o prefeito municipal, sr.moacyr carone assad, sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º - altera
o anexo ii do artigo 47, lei n° 008/90,
aumentando o número de diretores escolares fc-2, quantitativo este que passa de
2 para 5.
Art. 2º - esta
lei entra
Art. 3º -
revogam-se as disposições em contrário.
Anchieta
(es), aos 16 de novembro de 1998.
Moacyr carone assad
Prefeito municipal