LEI Nº. 292/1998, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação
Pro Melhoramento da Praia dos Castelhanos e da outras Providências.
O Poder Executivo do Município de Anchieta faz saber que o Poder
Legislativo aprovou e o Prefeito Municipal, Sr. Moacyr C. Assad
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de
utilidade pública a Associação Promelhoramento da
Praia dos Castelhanos.
Art. 2º - Passa a referida
entidade a gozar dos benefícios conferidos pela Municipalidade a instituições
de utilidade pública.
Art. 3º - Esta lei entra
Art. 4º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Anchieta
(ES), Aos 20 de Novembro de 1998.
MOACYR CARONE ASSAD
Prefeito Municipal