LEI Nº. 218/2004, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004.

Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Fica denominado de Roberto Espíndula, a Estação de Tratamento de Água da Comunidade de Araquara, neste Município.

Art. 2º - As despesas decorrentes com o emplacamento da estação de tratamento de que trata o artigo anterior, correrão por conta da família do homenageado, como forma de notoriedade pública.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta (ES), 07 de dezembro de 2004.

MOACYR CARONE ASSAD

Prefeito Municipal