O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal
do Surf'', a ser celebrado anualmente no dia 20 de junho, devendo a data ser
incluída no calendário de eventos do município.
Art. 2° O Poder Executivo, regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 17 de abril de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.