O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública o Anchieta Futebol Club, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ sob o nº 27.566.793/0001- 67, fundada em 17 de março de 1982, com sede na Avenida Rauta Ramos, s/n, Centro, no Município de Anchieta.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 03 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.