LEI Nº 1.799, DE 16 DE dezEMBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO PRAIA DA GUANABARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS "PRAÇA LEÔNCIO LIBERATO SOARES".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada "Praça Leôncio Liberato Soares" a praça situada no bairro Praia da Guanabara, entre a Av. Anchieta e a Rua dos Badejos, neste Município de Anchieta/ES.

 

Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior deverá constar em placas indicativas a serem instaladas no local, conforme os padrões definidos pela municipalidade.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta-ES, 16 de dezembro de 2025.

 

LEONARDO ANTÔNIO ABRANTES

PREFEITO DE ANCHIETA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.