O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Reritiba, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pelo número 56.284.555/0001-67 e fundada no dia 27 de outubro de 2023, na cidade de Anchieta-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 22 de setembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal
de Anchieta.