O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado "Francisco Pontes" a rua do bairro de Arerá, que tem início na via principal do bairro Arerá, com término no sítio Francisco Pontes. Conforme mapeamento anexo.
Art. 2° As despesas decorrentes do emplacamento da rua de que trata o artigo anterior ficam por conta da família da homenageada.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta, 29 de maio de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.