O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada Rua Avelino Calenzani, o trecho entre a Estrada Iriri a Itapeuna e outra sem designação oficial, localizado na comunidade de Peraquara, conforme croqui disposto no anexo I desta Lei.
Art. 2° As despesas decorrentes do emplacamento da rua de que trata o artigo anterior ficam por conta da família do homenageado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta, 29 de maio de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.