lei nº 1.712, de 26 de novembro de 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DE NOVA JERUSALÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OSWALDO ANTONIO VICTOR).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada "OSWALDO ANTONIO VICTOR" a Praça do Bairro Nova Jerusalém, Anchieta/ES.

Art. 2º As despesas decorrentes do emplacamento de que trata o artigo anterior ficam por conta da família do homenageado.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Anchieta-ES, 26 de novembro de 2024.

FABRICIO PETRI

PREFEITO DE ANCHIETA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.