LEI Nº 1.655, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Dispõe sobre denominação do ESF da Comunidade de Jabaquara, denominando de "BENEDITO MIRANDA" na cidade de Anchieta/ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a Unidade Estratégica de Saúde da Família da comunidade de Jabaquara, atualmente sem designação oficial, de: "ESF BENEDITO MIRANDA".

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta/ES, 19 de dezembro de 2023.


FABRÍCIO PETRI

PREFEITO DE ANCHIETA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.