LEI Nº 1.650, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA SEBASTIÃO VERÍSSIMO SOARES).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada "Sebastião Veríssimo Soares" o trecho que inicia na Avenida Romário Batista e termina na Rua Vinte e Cinco, na comunidade de Benevente, Anchieta/ES.

 

Art. 2º As despesas decorrentes do emplacamento da Rua de que trata o artigo anterior ficam por conta da família do homenageado.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta/ES, 13 de dezembro de 2023.

 

FABRÍCIO PETRI

PREFEITO DE ANCHIETA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.