LEI Nº 1.642, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Praia dos Castelhanos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Praia dos Castelhanos, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pelo número 03.949.365/0001-55 e fundada no dia 18 de junho de 1999, na cidade de Anchieta-ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta/ES, 17 de novembro de 2023.

FABRÍCIO PETRI

PREFEITO DE NCHIETA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.