LEI Nº. 164/2003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei municipal:

Art. 1º - Fica denominada de Rua Aderito Albano Geraldes Escalda, a rua n° 23 do loteamento Praia dos Castelhanos.

Art. 2º - As despesas decorrentes com o emplacamento de que trata o artigo anterior, ficarão por conta da família do homenageado, como forma de notoriedade pública.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta (ES), 17 de dezembro de 2003.

MOACYR CARONE ASSAD

Prefeito Municipal