LEI Nº 1.626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre de denominação de via pública "Tolentino Porto" localizada no Balneário de Castelhanos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Tolentino Porto atual e informalmente conhecida como Rua dezoito do loteamento Praia dos Castelhanos, sem designação oficial, que dá início na Av. Acácio Oliveira, finalizando na Av. beira Mar na praia dos Castelhanos. Rua próxima a Igreja Católica e a EMEF Praia dos Castelhanos conforme mapa anexo.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 1.219 de 2017.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO PETRI

PREFEITO DE ANCHIETA

Anchieta/ES, 30 de outubro de 2023

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.