O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Josias de Almeida Pompermayer" a Unidade de Saúde localizada na comunidade de Itapeúna, existente neste Município de Anchieta/ES.
Art. 2º As despesas decorrentes do emplacamento da Unidade de Saúde localizada na comunidade de Itapeúna, no qual trata o artigo anterior, ficam por conta da família do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 21 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.