LEI Nº 1.597, DE 02 DE MAIO DE 2023

dISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BALNEÁRIO DE IRIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Praça CALIL MIGUEL”, a praça de eventos no Balneário supracitado, conforme mapa anexo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Anchieta-ES, 02 de maio de 2023.

FABRÍCIO PETRI

PREFEITO DE ANCHIETA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.