O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais , aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada MARIA PAULA VIEIRA DE MATTOS, "Dona Paulinha", a Praça recreativa situada no encontro da Rua dos Guaranis com a Rua Manuel da Nóbrega, próximo a Igreja Nossa Senhora da Penha, no bairro João XXIII , cidade de Anchieta.
Art. 2º As despesas decorrentes do emplacamento da rua de que trata o artigo anterior ficam por conta da família do homenageado .
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta – ES, 17 de outubro de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.