LEI 1546, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

 

Dispõe sobre denominação de via pública designando de "Rua Jandir de Souza Mattos" a rua atualmente designada como "Vinte e Seis", no bairro Castelhanos.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1° Fica denominada de "Rua Jandir de Souza Mattos" a rua atualmente designada como "Vinte e Seis", no bairro Castelhanos.

 

Art. A despesa, referente ao emplacamento da via pública de que trata o artigo anterior, ficará por conta da família do homenageado.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta-ES, 07 de junho de 2022

 

FABRICIO PETRI

PREFEITO DE ANCHIETA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.