FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A praça que faz esquina com a Avenida Beira Bar e a Rua dos Corais, localizada na Praia de Guanabara, em frente a Pousada da Tina – nesta cidade, será denominada “Roberto Noronha Vasconcellos”.
Art. 2° As despesas decorrentes, que trata o artigo 1°, ficarão por conta dos familiares.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta, 06 de janeiro de 2022.
FABRICIO PETRI
PREFEITO DE ANCHIETA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.