Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Romário Batista” a avenida conhecida como Avenida Norte Sul, situada no bairro Benevente, cidade de Anchieta.
Art. 2º As despesas decorrentes do emplacamento da rua de que trata o artigo ficam por conta da família do homenageado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta, 25 de agosto de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Anchieta.