A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Proteção Animal do município de Anchieta-ES (SOS Matilha), CNPJ nº 21.324.217/0001-27, com Sede em Anchieta, Estado do Espírito Santo. Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, apartidária, responsável pelo auxílio e resgate de animais no município de Anchieta-ES.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 10 de junho de 2019
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.