A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Cavaleiros Comitiva Santa Cruz, com sede provisória na AV. Virgílio Lorencini, s/n –centro- de Alto Pongal zona rural da cidade de Anchieta-ES, pelo desempenho de atividades de interesse público.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 17 de dezembro de 2018
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.