A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores e Moradores da comunidade de Dois Irmãos, inscrita no CNPJ 16.665.248/0001-01, com sede na zona rural da comunidade de Dois Irmãos, na cidade de Anchieta-ES, pelo desempenho de atividades de interesse público.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 17 de dezembro de 2018
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.