LEI N° 1346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

 

Altera o Anexo de Metas Fiscais, Receitas, Despesas e Resultado Primário e o Anexo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, da Lei Municipal 1308, de 01 de agosto de 2018 - LDO 2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os Anexos de Metas Fiscais, Receitas, Despesas e Resultado Primário e o Anexo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, constantes da Lei Municipal nº 1308/18 - LDO 2019, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta/ES, 11 dezembro de 2018.

 

Fabricio Petri

Prefeito Municipal de Anchieta

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta

 

MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

2019

 

 

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

VALORES A PREÇOS CORRENTES

 

 

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Total

278.584.691,29

-27,38%

274.840.507,27

-1,34%

190.740.000,00

-30,60%

199.769.877,57

4,73%

197.147.928,71

-1,31%

218.142.687,36

10,65%

 

Receitas Primárias (I)

272.490.691,29

-28,02%

267.373.590,89

-1,88%

163.760.580,82

-38,75%

196.362.902,04

19,91%

193.360.231,44

-1,53%

214.216.873,03

10,79%

 

Despesa Total

278.584.691,29

-27,38%

274.840.507,27

-1,34%

190.740.000,00

-30,60%

199.769.877,57

4,73%

197.147.928,71

-1,31%

218.142.687,36

10,65%

 

Despesas Primárias (II)

281.984.944,44

-25,70%

267.275.380,30

-5,22%

161.566.999,03

-39,55%

192.860.398,49

19,37%

193.137.793,75

0,14%

213.509.481,03

10,55%

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

-9.494.253,15

910,46%

1.000.000,00

-110,53%

2.193.581,79

119,36%

3.502.503,55

59,67%

222.437,69

-93,65%

707.392,00

218,02%

 

Resultado Nominal

-2.209.600,00

8,50%

-2.000.000,00

-9,49%

-1.000.000,00

-50,00%

9.000.000,00

-1000,00%

11.000.000,00

22,22%

10.500.000,00

-4,55%

 

Dívida Pública Consolidada

5.830.853,00

8,50%

7.500.000,00

28,63%

9.111.450,00

21,49%

7.200.000,00

-20,98%

7.900.000,00

9,72%

8.000.000,00

1,27%

 

Dívida Consolidada Líquida

-38.354.389,00

-208,50%

0,00

-100,00%

0,00

0,00%

-9.800.000,00

-100,00%

-6.100.000,00

-37,76%

-3.000.000,00

-50,82%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

 

 

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Total

364.802.430,00

8,52%

209.375.237,00

-42,61%

181.203.000,00

-13,46%

191.625.781,84

5,75%

181.837.233,64

-5,11%

193.462.999,45

6,39%

 

Receitas Primárias (I)

360.000.634,00

8,52%

204.468.005,00

-43,20%

155.572.551,78

-23,91%

188.357.699,80

21,07%

178.343.692,53

-5,32%

189.981.334,19

6,53%

 

Despesa Total

364.802.430,00

8,52%

209.375.237,00

-42,61%

181.203.000,00

-13,46%

191.625.781,84

5,75%

181.837.233,64

-5,11%

193.462.999,45

6,39%

 

Despesas Primárias (II)

360.894.113,00

8,52%

203.521.393,00

-43,61%

153.488.649,08

-24,58%

184.997.984,16

20,53%

178.138.529,56

-3,71%

189.353.973,36

6,30%

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

-893.479,00

8,52%

946.612,00

-205,95%

2.083.902,70

120,14%

3.359.715,64

61,22%

205.162,97

-93,89%

627.360,83

205,79%

 

Resultado Nominal

1.936.547,00

8,52%

1.893.222,00

-2,24%

-950.000,00

-150,18%

8.633.093,53

-1008,75%

10.145.729,57

17,52%

9.312.076,97

-8,22%

 

Dívida Pública Consolidada

5.110.301,00

8,52%

7.099.583,00

38,93%

8.655.877,50

21,92%

6.906.474,82

-20,21%

7.286.478,51

5,50%

7.094.915,78

-2,63%

 

Dívida Consolidada Líquida

-33.614.714,00

8,52%

0,00

-100,00%

0,00

0,00%

-9.400.479,62

-100,00%

-5.626.268,22

-40,15%

-2.660.593,42

-52,71%

FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda/Anchieta/ES

 

 

 

Índices de Inflação

 

2016

2017

2018

2019

2020

2021

 

6,29%

2,95

3,56%

4,25%

4%

4%

 

 

 

Metodologia de cálculo dos valores constantes

 

 

1,0425

1,0842

1,127568

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

METAS ANUAIS

 

2019

 

 

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

 

2019

 

 

 

2020

 

 

 

2021

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

 

Valor

Corrente

 

(a)

Valor

Constante

 

% PIB

(a / PIB)

 

x 100

% RCL

(a / RCL)

 

x 100

Valor

Corrente

 

(b)

Valor

Constante

 

% PIB

(b / PIB)

 

x 100

% RCL

(b / RCL)

 

x 100

Valor

Corrente

 

(c)

Valor

Constante

 

 

% PIB

(c / PIB)

 

x 100

% RCL

(c / RCL)

 

x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Total

 

199.769.877,57

191.625.781,84

0,146%

109,34%

197.147.928,71

181.837.233,64

0,141%

105,40%

218.142.687,36

193.462.999,45

0,153%

104,79%

 

Receitas Primárias (I)

 

196.362.902,04

188.357.699,80

0,143%

107,47%

193.360.231,44

178.343.692,53

0,138%

103,37%

214.216.873,03

189.981.334,19

0,150%

102,91%

 

Despesa Total

 

199.769.877,57

191.625.781,84

0,146%

109,34%

197.147.928,71

181.837.233,64

0,141%

105,40%

218.142.687,36

193.462.999,45

0,153%

104,79%

 

Despesas Primárias (II)

 

192.860.398,49

184.997.984,16

0,141%

105,55%

193.137.793,75

178.138.529,56

0,138%

103,25%

213.509.481,03

189.353.973,36

0,149%

102,57%

 

Resultado Nominal

 

9.000.000,00

8.633.093,53

0,007%

4,93%

11.000.000,00

10.145.729,57

0,008%

5,42%

10.500.000,00

9.312.076,97

0,007%

4,47%

 

Dívida Pública Consolidada

 

7.200.000,00

6.906.474,82

0,005%

3,94%

7.900.000,00

7.286.478,51

0,006%

3,90%

8.000.000,00

7.094.915,78

0,006%

3,41%

 

Dívida Consolidada Líquida

 

-9.800.000,00

-9.400.479,62

-0,007%

-5,36%

-6.100.000,00

-5.626.268,22

-0,004%

-3,01%

-3.000.000,00

-2.660.593,42

-0,002%

-1,28%

 

FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda/Anchieta/ES; IBGE.

 

 

NOTA 1: O Cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

 

VARIÁVEIS

2019

2020

2021

 

PIB real (crescimento % anual)

3,00%

2,40%

2,30%

 

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

8

8

8

 

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

3,4

3,5

3,5

 

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

4,25

4,00

4,00

 

Projeção do PIB so Estado - R$ milhares

137.000.000.000,00

140.000.000.000,00

143.000.000.000,00

 

Receita Corrente Líquida - RCL

182.711.618,56

187.053.715,03

208.165.483,72

 

 

1,0425

1,04

1,04

 

Metodologia de cálculo dos valores constantes

1,0425

1,0842

1,127568