O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Abrace a Vida, CNPJ 28.687.632/0001-94, com Sede na rua Icarahy, s/n, bairro Anchieta, na Cidade de Anchieta-ES, pelo desempenho de atividades de interesse público.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 08 de outubro de 2018.