LEI Nº 1292, DE 21 DE JUNHO DE 2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica denominada de RUA MANOEL JOSE GONÇALVES, a Rua Projetada I, sem designação oficial, localizada na Estrada Anchieta X Iriri (ES – 060).

Art. 2º As despesas decorrentes com a sinalização da denominada Rua, que trata o artigo 1º, ficarão por conta da homenageada como forma de notoriedade pública.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta/ES, 21 de junho de 2018.

Fabrício Petri

Prefeito Municipal de Anchieta

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta