LEI
Nº 1214, DE 04 SETEMBRO DE 2017.
INSTITUI O “DIA DA MOQUECA CAPIXABA” NO MUNICÍPIO DE
ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
ANCHIETA, ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia da Moqueca Capixaba” no Município de Anchieta, a ser
comemorado anualmente no dia 07 de setembro.
Art. 2º - A data comemorativa instituída pelo Art. 1º, ficara incluída no
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 04 de setembro de 2017.
Fabrício Petri
Prefeito Municipal de
Anchieta
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Anchieta