Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
O Poder Executivo
Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Acácio
Oliveira aquela conhecida como Rua “
Art. 2º - As despesas decorrentes com o
emplacamento correrão por conta da família do homenageado.
Art. 3º - Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta (ES), 04 de novembro de
2002.
Prefeito Municipal