LEI Nº 1166, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONSOANTE A LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 26, INCISO XII. DENOMINADO DE ESTRADA WALDEMAR JOSÉ DE SOUZA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BAIXO PONGAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° É denominado de "Estrada Waldemar José de Souza". O logradouro conhecido popularmente como Estrada de Baixo Pongal a São Mateus, nos bairros de Baixo Pongal e São Mateus, neste Município, conforme o croqui em anexo.

Art. 2º A despesa referente ao emplacamento do próprio de que trata o artigo anterior ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a contar da sua publicação.

Anchieta/ES, 13 de setembro de 2016.

MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta