LEI
Nº. 110/1995, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.
Dispõe sobre
denominação de vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal
de Anchieta, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica
denominada Quadra Poli Esportiva PASCOAL BOSSATO, aquela localizada na
Comunidade de Córrego da Prata.
Art. 2° - As
despesas com emplacamento oriundos desta Lei, correrão por conta da família do
homenageado.
Art. 3° -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° -
Revogam-se as disposições em contrário.
Anchieta, 29 de dezembro de 1995.
EDIVAL JOSÉ PETRI
Prefeito Municipal