LEI Nº. 1062, DE 14 DE ABRIL DE 2015.

DISPÕE SOBRE SEMANA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos Secos Recicláveis no Município de Anchieta, a ser comemorada na segunda semana de maio de cada ano.

Parágrafo único - o objetivo desta lei é incentivar, despertar e ampliar o interesse da população com relação a preservação do meio ambiente e a inclusão social através da reciclagem de resíduos sólidos secos recicláveis .

Art. 2° Durante a semana municipal de reciclagem de resíduos sólidos secos recicláveis o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada terão oportunidade de promover atividades educativas relacionadas ao assunto.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta/ES, 14 de Abril de 2015.

MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta