FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de presidente, promulgo o seguinte decreto:
Art. 1º Nos termos do Art. 19-F da Resolução o nº 06/20111, fica outorgado a Sra. Glicelia Freire Correa Pinto, a Comenda Destaque Empreendedor Local Sinésio Gregio, por sua atuação inovadora e relevante benefício para o empreendedorismo no município de Anchieta.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 04 de novembro de 2025.
RENAN DE OLIVEIRA
DELFINO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Anchieta.