Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de presidente, promulgo o seguinte decreto:
Art. 1º Nos termos da Lei 1.280/2018, fica outorgado à “Família do Sr. Jovelino Luiz Palaoro, em especial seu filho Luiz Carlos Palaoro (em memória)”, a Comenda Nonna Adélia, por relevante contribuição para a promoção da cultura da imigração italiana do município de Anchieta.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 30 de agosto de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.