Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica outorgado ao Sr. PAULO CÉSAR HARTUNG GOMES, Comenda Honra ao Mérito;
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 16 de maio de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.