DECRETO Nº 17, DE 9 DE MAIO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA À DIGNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU NA QUALIDADE DE PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica outorgado a Comenda À DIGNIDADE, ao Exmo.sr. AMILCAR FERNANDES DE OLIVEIRA LELLIS.

Art. 2º Para efeito das formalidades legais, segue Curriculum Vitae do homenageado, que passa a compor o presente Decreto, na forma de Anexo.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Anchieta - ES, 9 de maio de 1997.

JOCELÉM GONÇALVES DE JESUS

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.