FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de presidente, promulgo o seguinte decreto:
Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Anchieta, relativa ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade do Sr. Fabrício Petri, então Prefeito Municipal.
Art. 2º Fazem parte integrante deste Decreto Legislativo o Parecer Prévio 00018/2021-4 – 1ª Câmara, Parecer do Ministério Público de Contas 00339/2021-4, Instrução Técnica Conclusiva 00200/2021-1 e Relatório Técnico 00792/2012-3, assim como os pareceres Legislativos desta Câmara Municipal de Anchieta.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 01 de junho de 2022
EDSON VANDO DE SOUZA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.