LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre denominação do ESF (Estratégia Saúde da Família) de Alto Pongal, de ESF “Ayub Salvarez”, ex vereador, ex funcionário da Câmara de Anchieta e morador deste Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O ESF (Estratégia Saúde da Família) de Alto Pongal – neste município será denominado ESF” AYUB SALVAREZ”.

Art. 2º As despesas decorrentes, que trata o artigo 1º, ficarão por conta dos familiares.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta/ES, 10 de junho de 2019

Fabricio Petri

Prefeito Municipal de Anchieta

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.