LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ART. 26, INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DENOMINA DE RUA VIEIRA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte sanciona a presente lei:

Art. 1º Fica denominado de “Rua Vieira”, o logradouro da Comunidade de Belo Horizonte, que se inicia no terreno de Sidney Lima, com término no contorno em frente ao terreno de Maria Santíssimo, neste Município, conforme croqui em anexo

Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta/ES, 03 de setembro de 2018

Fabricio Petri

Prefeito Municipal de Anchieta

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta

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