LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

 

Dispõe sobre denominação de Via Pública em substituição à atual " Rua dos Caetés" por "Rua Aldomar Roberto Ramos Brilhante", Bairro João XXIII, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1° Dá denominação da "Rua Aldomar Roberto Ramos Brilhante", rua com denominação atual de Rua dos Caetés, Bairro João XXIII com início na esquina da Rua Governador Dias Lopes e término na Rua dos Tamoios.

 

Art. 2° As despesas decorrentes com a sinalização da denominada Rua, que trata do Art. 1°, ficarão por conta dos seus familiares.

 

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Anchieta/ES, 05 de outubro de 2020

 

Fabricio Petri

Prefeito Municipal de Anchieta

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.