EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 2/2004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004.

Dispõe sobre alteração do caput do art. 23 da Lei Orgânica Municipal.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte:

Art. 1º O caput do Art. 23 da Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação:

“Art. 23 A Mesa da Câmara compõe-se do Presidente, Vice-Presidente e Secretário, os quais se substituirão nessa ordem”.

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta-ES, 03 de dezembro de 2004.

MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD

PRESIDENTE

JOÃO CARLOS SIMÕES NUNES

VICE-PRESIDENTE

JOSÉ MARIA ROVETTA

1° SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.