Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:07 Realizada em: 26/03/2024 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 15 /2024
Nº Processo: 822/2024
Data: 01/03/2024 17:36:45
Autor: Fabrício Petri
Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 774/2012 e artigo 16 da Lei Municipal nº 1.659/2024.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 26 de março de 2024. Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 8 /2024
Nº Processo: 698/2024
Data: 23/02/2024 17:53:13
Autor: Professor Robinho
Dispõe sobre delimitação urbanística, para denominar de Bairro “Portal da Praia”, o conjunto de logradouros localizados na área urbana do Município de Anchieta, atualmente englobada pelo bairro Praia dos Castelhanos.

Fase: 2ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 9 /2024
Nº Processo: 699/2024
Data: 23/02/2024 17:54:45
Autor: Professor Robinho
Dispõe sobre denominação de via pública designando de rua “José Dias de Mattos” rua sem designação oficial localizada no bairro Portal da Praia.

Fase: 2ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 10 /2024
Nº Processo: 700/2024
Data: 23/02/2024 17:56:30
Autor: Professor Robinho
Dispõe sobre denominação de via pública designando de rua “Fernando de Preaux” rua sem designação oficial localizada no bairro Portal da Praia.

Fase: 2ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 11 /2024
Nº Processo: 818/2024
Data: 01/03/2024 16:25:26
Autor: Fabrício Petri
Altera a Lei Municipal nº 1.000/2014.

Fase: 2ª Discussão
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 26 de março de 2024. Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Também recebeu uma Emenda Aditiva, proposta pelo vereador Cleber Oliveira da Silva, a qual foi retirada a pedido do autor. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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