Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO A CULTURA DE RUA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 92/2023
Nº do Processo:   4597
Ano do Processo:   2023

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